Termos e condições gerais de utilização da plataforma BOOKa
CONDIÇÕES
GERAIS
Objeto
As presentes condições gerais de venda destinam-se a regular os
termos e as condições por que se regerá a prestação pela Plátano
Editora S.A., através do site www.booka.com.pt, com sede na Avenida de Berna, 31 R/C
Esq. ̶ 1050-038 Lisboa, Portugal, sob o número único de
matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 500219745, com
o capital social de € 3.500.000,00, através dosite
www.booka.com.pt, adiante designada por BOOKa, às pessoas com
capacidade legal para adquirir o serviço.
As seguintes condições têm como objetivo a regulamentação da
aquisição dos serviços prestados pela BOOKa, bem como proteger os
direitos do Utilizador na sua qualidade de cliente, e os direitos,
na qualidade de vendedor. Destinam-se a estabelecer um acordo
juridicamente válido. Ao efetuar uma transação comercial, o
Utilizador confirma que procedeu à leitura destes termos e
condições de utilização, os quais aceita sem reserva.
Descrição do Serviço
BOOKa
1. O serviço consiste na comercialização, através do
endereço www.booka.com.pt, seguidamente apenas identificado
como BOOKa, de um serviço educativo, por via eletrónica, nos termos
e condições descritos nas presentes condições gerais e demais
elementos aplicáveis.
2. O serviço encontra-se disponível para utilizadores
residentesem Portugal. Oselementos e informações transmitidos pelo
Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o
Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a
falta de assinatura para incumprimento das obrigações
assumidas.
Condições de
Utilização
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as
disposições legais aplicáveis à utilização do serviço, nomeadamente
a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou
ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de
utilização específicas dos produtos e serviços disponibilizados na
BOOKa.
2. O Utilizador, nos termos da Lei e destas condições
gerais, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o serviço,
incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins: (i)
Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja
ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de
terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados; (ii)
Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular
ou coletiva; (iii) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma
negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus
desoftwareou qualquer outro código informático, ficheiros ou
programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a
funcionalidade de qualquer computador, sistema informático
(hardwareesoftware) ou equipamento de telecomunicações; (iv)
Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato,
informações pessoais sobre outros utilizadores.
3. O utilizador obriga-se, ainda, a não permitir a
utilização do serviço em benefício direto ou indireto de
terceiros.
4. O Utilizador compromete-se a disponibilizar informação
verdadeira, concreta e atualizada sobre os seus dados pessoais que
sejam solicitados no decurso da utilização do serviço.
5. Caso o Utilizador disponibilize informação errada,
desatualizada, incompleta ou falsa, a BOOKa reserva-se ao direito
de: (i) suspender ou cancelar o serviço; (ii) bloquear o acesso à
BOOKa.
6. O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização
responsável e cuidadosa do serviço.
7. É expressamente vedada a utilização dos serviços
adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de
revenda.
Utilização do
Serviço
1. Autilização do serviço depende da sua aquisição, de
acordo com o perfil de acesso, e aceitação das presentes condições
gerais e do cumprimento de todos os demais procedimentos
indicados.
2. Por razões de segurança, as subscrições estão sujeitas a
um processo de confirmação ao abrigo do qual a conclusão do registo
da subscrição poderá ser recusada.
3. Serão disponibilizados perfis de acesso para alunos,
encarregados de educação e professores, com garantia de
confidencialidade e autenticação individuais.
4. Conteúdos multimédia e interativos que contemplam
conteúdos dos programas curriculares das disciplinas
disponibilizadas.
5. Sistema de controlo de resultados através de relatórios
e contabilização de tempo, permitindo quer a autoavaliação
contínua, quer o controlo do desempenho, por parte de um professor
ou encarregado de educação.
6. As subscrições efetuadas através do serviço poderão
ainda estar sujeitas a outras condições e limitações descritas na
BOOKa.
7. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas ou
utilizadores devidamente identificados são da exclusiva
responsabilidade dessas entidades ou utilizadores.
8. O Utilizador compromete-se a usar a informação a que tem
acesso para fins exclusivamente privados.
9. ABOOKa não se responsabiliza por qualquer atraso,
suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante
nosite, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
CONDIÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO
Identificação do
Fornecedor
- Plátano Editora, S.A, Avenida de Berna, 31 ̶ R/C
Esq., 1050-038, Lisboa, Portugal
- Tel.: + 351 212 559 970
- Fax.: + 351 212 534 068
- E-mail : geral@platanoeditora.pt
- NIF: 500219745
Serviço de apoio a clientes BOOKa
SUBSCRIÇÃO/
RENOVAÇÃO
A subscrição ou a renovação de acesso à BOOKa apenas será
ativada após recebimento da confirmação de pagamento.
Subscrição
Para efetuar a subscrição, o Utilizador deverá:
1. Efetuar previamente o seu registo com os dados de acesso
ao serviço (facultando uma combinação do nome de Utilizador e
palavra-passe escolhidos pelo Utilizador no ato de registo). De
notar que o nome do Utilizador é um dado único, pessoal e
intransmissível.
2. Selecionar o(s) serviço(s) pretendido(s).
3. Completar a informação solicitada no processo de
subscrição e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao
longo deste processo, designadamente a forma de pagamento
pretendida.
4. A conclusão do processo de subscrição pelo Utilizador
equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos
produtos disponíveis, assim como das presentes condições gerais,
que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Renovação
Os subscritores serão avisados com a antecedência necessária,
mediante o envio de um aviso de pagamento, para procederem ao
pagamento das suas renovações. Caso pretendam efetuar alguma
alteração do serviço subscrito, esta deverá ser comunicada por
escrito para que seja emitido um novo aviso de pagamento.
A Plátano Editora reserva-se o direito de alterar o preço e demais
condições de subscrição e ou renovação do serviço BOOKa a qualquer
altura, desde que notificando os seus clientes através da
apresentação de um aviso neste local ou do envio de ume-mail. Os
novos preços serão aplicados a todos os novos clientes bem como a
todos os clientes aquando da renovação anual.
Acesso
1. Uma inscrição na BOOKa permite ao Utilizador usufruir do
serviço durante o período correspondente a que diz respeito o
serviço subscrito e após a receção do respetivo pagamento.
As datas de início e fim do serviço serão sempre, com a devida
antecedência, comunicadas aos utilizadores e publicadas nosite da
BOOKa.
2. Todos os utilizadores estão sujeitos ao controlo de
acessos. A subscrição do serviço da BOOKa permite apenas um acesso
simultâneo para cada conjunto de nome de Utilizador e senha.
Preços
Exceto em caso de erro evidente, o preço será o que estiver
indicado nosite, estando expresso em euros (€) e incluindo IVA à
taxa legal em vigor.
Faturação e
Pagamento
1. Após confirmação da subscrição do serviço pretendido, o
Utilizador receberá, pore-mail, um aviso de pagamento. Para
ativação do serviço, deverá proceder à liquidação do mesmo, de
acordo com o meio de pagamento selecionado.
2. Os meios de pagamento disponibilizados para as compras
na BOOKa são:
ü Meo Wallet.
ü Visa.
ü Multibanco.
3. Para qualquer uma das formas de pagamento selecionadas,
o período da subscrição do serviço será o indicado no aviso de
pagamento.
4. Após o recebimento do pagamento, o serviço será ativado
e será enviada a respetiva fatura/recibo para a morada indicada, de
acordo com os dados fiscais introduzidos no registo do
Utilizador.
GARANTIAS
Qualquer contrato de inscrição e acesso ao serviço BOOKa
realizado pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do
Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, com as alterações
introduzidas pelo Dec. Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal, o
Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo
máximo de 15 dias a contar da data de disponibilização do serviço
(data em que é enviado um e-mailautomático com a confirmação da
receção do pagamento e indicação dos dados de acesso à
BOOKa).
1. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir
livremente o contrato pore-mail.
2. APlátano Editora compromete-se a reembolsar o Utilizador
no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do pedido de
rescisão do contrato.
3. Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 15 dias
previstos, o Utilizador deverá invocar o motivo da resolução,
reservando-se a Plátano Editora, nesta situação, depois de analisar
o motivo invocado, ao direito de proceder ou não à restituição dos
valores que já tenham sido pagos.
RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações, por escrito,
à Plátano Editora, sita na Avenida de Berna, 31 ̶ R/C Esq.,
1050-038 Lisboa, Portugal.
MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO SITE BOOKa
A Plátano Editora reserva-se o direito de proceder,
periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização dosite, tendo
em vista introduzir melhorias no serviço. Ositeserá objeto, no
mínimo, de quatro intervenções anuais, as quais poderão,
circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e
provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de4 a8
horas.
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias,
interface, funcionalidades,softwaree outros elementos da BOOKa são
propriedade intelectual da Plátano Editora ou foram devidamente
licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do
Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável,
bem como por tratados internacionais, pelo que o Utilizador deverá
usá--los, tal como qualquer outro material protegido pelos direitos
de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo possível copiar,
modificar e partilhar qualquer conteúdo existente na BOOKa, assim
como criar os conteúdos próprios, e sendo proibida a cópia,
reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso
comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre
nestesite.
2.Todos os conteúdos colocados pelos utilizadores nas aplicações
do serviço BOOKa, salvo indicação em contrário, são para uso
individual pelos mesmos, sendo da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores e de quem os disponibiliza, pelo que a Plátano
Editora não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de
direitos de autor que esses conteúdos possam causar. A Plátano
Editora reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos
carregados pelos utilizadores, caso detete alguma ilegalidade ou
violação de direitos de autor, bem como assegurar que não utilizará
nenhum conteúdo importado pelos utilizadores da plataforma em
nenhum serviço ou produto que esteja, ou venha no futuro, a
desenvolver.
O carregamento de ficheiros para a plataforma deverá ter as
seguintes características:
a) tamanho máximo de 2 MB por ficheiro de imagem, 5 MB por
ficheiro de som, 10 MB por ficheiro de vídeo/animação e 5 MB por
ficheiro de documento, num limite máximo cumulativo de 50 MB por
utilizador;
b) tipos de ficheiro admitidos: png, jpg, jpeg, gif, mp3,
wma, wav, swf, flv, mp4, wmv, doc, docx, ppt, pptx, pps, ppsx, xls,
xlsx, pdf.
Para qualquer reprodução ou utilização da informação protegida
por direitos de autor que não a descrita nestes termos, seja ela em
formato textual ou multimédia (som, imagens,software, etc.), deve
ser obtida autorização prévia explícita por escrito do respetivo
autor.
3. No caso específico dos conteúdos «exercícios», ao
partilhar os exercícios criados nestas ferramentas da plataforma, o
professor autoriza tacitamente a utilização dos mesmos pelos
restantes professores utilizadores da BOOKa. Em caso de dúvida
quanto à partilha e/ou utilização de recursos por outros membros da
sua comunidade virtual, sugere-se que opte por não partilhar esses
conteúdos.
4. Todas as aulas e recursos (conteúdos e exercícios)
criados na BOOKa pelo professor podem ser partilhados e utilizados
pelos restantes professores utilizadores da BOOKa. Esses conteúdos,
desde que partilhados com a BOOKa («tornados públicos») são
propriedade da Plátano Editora, que os poderá utilizar na BOOKa
disponibilizando-os aos outros utilizadores, após a validação
científica da entidade escolhida pela editora para o efeito.
5. Caso detete alguma anomalia, incorreção ou violação
relativamente ao acima exposto comunique aos serviços da BOOKa a
partir da página de contacto, referindo o conteúdo em causa e, se
possível, anexe uma imagem ou url.
PROVA
As partes acordam que os registos informatizados, conservados
nos sistemas informáticos da Plátano Editora em condições razoáveis
de segurança, fazem prova das comunicações, das inscrições e dos
pagamentos efetuados entre as partes.
LIGAÇÕES A PARTIR DE
OUTROS SITES
1. Qualquer ligação aositeda BOOKa é da inteira
responsabilidade do respetivosite, não podendo ser mencionado
qualquer tipo de apoio, por parte da BOOKa, a essesite, sem a
respetiva autorização por parte da Plátano Editora. A Plátano
Editora reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer
ligação (aositeda BOOKa) que considerar menos própria, sendo este
critério exclusivamente da responsabilidade daquele. O conteúdo
dositeda BOOKa não pode ser inserido na estrutura de qualquer
outrositesem a expressa autorização da Plátano Editora.
2. O serviço BOOKa não se responsabiliza por qualquer erro
de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso
via Internet.
3. O administrador da BOOKa poderá, em qualquer altura,
modificar os termos deste serviço BOOKa, atualizando de imediato os
aspetos legais em conformidade.
LEI E
JURISDIÇÃO
Estesitefoi criado, e está em funcionamento, em conformidade com
as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao serviço BOOKa
será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes
unicamente os tribunais portugueses.
INSCRIÇÕES 100%
SEGURAS
A BOOKa garante que todas as suas inscrições nositesão seguras.
Todas as transações são feitas através de um servidor seguro
encriptado.
O Cliente/Utilizador declara ter recebido, conhecer e aceitar os
termos e condições de acesso acima descritos, bem como a política
de privacidade.
Lisboa, 25 de maio de 2018